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O que é Siscomex e pra que eu preciso?

Deixa eu adivinhar: você está com planos de comprar ou vender no exterior, ficou sabendo que pra isso precisa estar cadastrado neste sistema mas nem sabe direito o que é Siscomex?

Então você veio ao lugar certo! Neste texto eu vou te ajudar a entender o que é o Siscomex na prática, para quais atividades você precisa dele e como fazer o seu cadastro.

Não vou nem gastar muito tempo com a introdução porque eu sei que você está precisando de respostas, né? Então vem comigo:

O que é Siscomex?

Imagem do logotipo da Siscomex em fundo com o planeta e conexões, O logo é em sua maioria azul com o “ex” laranja. Ele é composto também por um ícone de estrela.

Se você está pensando que oSiscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) é “mais uma burocracia do governo”, já te adianto que, por incrível que pareça, ele é exatamente o contrário.

Pense comigo em quantas entidades estão envolvidas no processo para a sua empresa importar ou exportar um produto: Receita Federal, Secretaria do Comércio Exterior e Banco Central são as principais, mas em casos específicos também podem se envolver a Polícia Federal, o IBAMA, a ANVISA e por aí vai.

Agora, imagina se você tivesse que ir no guichê de cada um desses departamentos e pedir uma autorização de envio? Muito trabalho, né? É aí que o Siscomex entra: centralizando informações, formulários e requerimentos para facilitar sua vida.

Veja algumas das suas atribuições:

Onde o Siscomex pode te ajudar?

Já deu para você ter uma ideia do que é o Siscomex: um sistema que veio para diminuir a burocracia no comércio exterior com o Brasil – e isso ele realmente faz. Para te provar isso, eu listei algumas funções que o sistema compre:

  • Através dele você pode obter todas as autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar;

  • Depois de inscrito, você não precisa ir a nenhum dos órgãos relacionados para resolver trâmites de importação e exportação, já que a emissão e anexação de documentos é eletrônica – exceto se acontecer algo atípico;

  • No portal você tem acesso à todas as normas sobre o assunto, evitando que você cometa alguma infração e complique o envio ou recebimento de mercadorias;

  • Parte do que é Siscomex também diz respeito à logística, então através dele você também pode acompanhar todo o fluxo de operação.

Na prática, onde entra o Siscomex?

Foto de várias mãos segurando uma uma placa de acrílico com o mapa mundi gravado.

Pra ficar ainda mais claro o entendimento do que é o Siscomex, eu resolvi mostrar aqui duas linhas do tempo de onde ele entra nos dois tipos de negócio que precisa utilizá-lo – quem vai importar e quem quer exportar:

Processo simples de importação com o Siscomex

1. Você escolhe onde encontrar os seus fornecedores internacionais. Tem muita gente que os encontra em marketplaces como Shoppe ou Alibaba (uma espécie de Ali Express para B2B);

2. Se certifica, com o sistema, de que esta importação é permitida;

3. Analisa a viabilidade de custos com fretes e taxas;

#DicaAmplia: Nesta tarefa eu tenho um texto que pode te ajudar. Ele é sobre “produtos do Paraguai para revender compensa?” mas já traz um comparativo com a compra de produtos da China, que é onde muitos estão investindo.

4. Fechar o acordo;

5. Acompanha se o seu produto está pronto para ser embarcado pelo seu exportador;

6. Realiza a autorização do embarque do produto;

7. Vai atrás dos documentos necessários para o despachante aduaneiro.

8. Realizar a operação de importação no SISCOMEX. É aqui que serão conferidos todos os documentos e produtos, autorizando a vinda para o Brasil. Já que você está aqui para saber o que é o Siscomex, já vou te adiantar quais são as respostas que eles podem te dar:

8.1 Canal Verde: está tudo certo com a documentação e produtos que você comprou;

8.1 Canal Amarelo: tem algum problema com a documentação dos seus produtos (inconformidade, omissão ou a falta de algum deles, por exemplo). Nesse caso é só você cumprir as exigências e enviar o que foi corrigido;

8.1 Canal Vermelho: algo não está certo com a documentação e nem com os produtos (número de produtos e descrição diferentes são os mais comuns). Aqui, além de atualizar os documentos, vai haver uma conferência de produto por produto para certificar se está tudo ok;

8.2 Canal cinza: é a situação mais séria de todas e acontece quando já foi confirmada alguma irregularidade (estou falando de fraude na declaração de informações). Neste caso a sua carga pode ser confiscada e tanto você quanto o exportador podem responder legalmente.

9. Se tiver tudo certo, é só esperar os produtos chegarem aqui no Brasil, pagar os custos da importação e fechar o câmbio;

Processo simples de exportação com o Siscomex:

  1. Você recebe o contato de algum cliente de fora do país que quer comprar de você;

  2. Analisa a integridade e viabilidade deste pedido;

  3. Acessa o Siscomex e elabora a sua DU-E (Declaração Única de Exportação). Este documento contém a descrição de todos os ítens que você está enviando, o anexo das suas notas fiscais e dos documentos de despacho exigidos.

  4. Envia o produto;

Agora sim acho que ficou bem claro o que é Siscomex, a sua importância e onde ele vai entrar na sua operação internacional. Com isso você está mais que pronto para o próximo passo:

Como fazer o seu cadastro?

Foto das mãos de uma pessoa que está usando camisa branca preenchendo um formulário em prancheta.

Depois de toda essa explicação, acho que só falta um ponto – e talvez o mais importante para você saber tudo sobre o que é o Siscomex. Vamos fazer o seu cadastro no sistema!

#DicaAmplia: antes disso, já preciso te informar que para fazer o seu cadastro, o seu e-commerce não pode ter nenhuma pendência. O que eu sugiro é que você leia o meu texto sobre “consultar débitos no CNPJ” que lá já te explica como fazer Certidão Negativa de Débitos e ainda dou algumas dicas de como regularizar, caso algo não esteja certo.

Resolvida essa questão do CNPJ, agora sim vamos ao passo a passo:

1. Se cadastrar no RADAR

“Ué, Leão, mas este texto não é sobre o que é o Siscomex?”. É sim, e muita gente faz confusão entre ele e o RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes) ou ainda acham que é a mesma coisa. Bem, não é.

Para deixar mais claro, é como se o RADAR fosse um “pré-requisito” para o que é o Siscomex na prática. Vamos supor que você quer começar a importar ou exportar, então o RADAR vai ser o documento que comprova para o governo e também para quem está comprando ou vendendo de você que a sua empresa realmente existe e está com tudo regular.

Tendo essa garantia, vocês fecham o negócio e, daí vai ser necessário o Siscomex, que vai certificar a integridade daquela transação específica. Deu para entender? Os dois são obrigatórios e o segundo depende do primeiro.

2. Documentos necessários

Como já enfatizei bastante neste texto sobre o que é o Siscomex, todo o sistema é unificado e, por isso, o seu foco por enquanto é acertar no cadastro do RADAR para depois ter acesso ao Sistema Integrado do Comércio Exterior. Com ele bem feito é quase impossível pedirem algum documento extra depois, já que eles vão buscar no seu registro no RADAR.

Existem três modalidades:

Radar Express: Limite de até U$150.000 (ou conversão em qualquer outra moeda) por semestre para as exportações e limitado para as importações;

  1. Certificação Digital da empresa;
  2. Formulário de Requerimento de Habilitação;
  3. Cópia do documento de identificação da pessoa que for a responsável legal pela empresa;
  4. Procuração válida, quando for o caso;
  5. Cópia de documento de identificação do representante legal de órgão da administração pública direta, conforme o caso;
  6. Cópia do ato de designação do representante legal de órgão da administração pública direta.

Radar Limitado: Limite de até U$150.000 (ou conversão em qualquer outra moeda)por semestre para as exportações e limitado para as importações;

Radar Ilimitado: para exportações acima de U$150.000 (ou conversão em qualquer outra moeda) por semestre e limitado para as importações;

Para estes dois, a documentação é a mesma:

  1. Formulário de Requerimento de Habilitação;
  2. Cópia do documento de identificação do responsável legal da empresa;
  3. Instrumento de outorga de poderes;
  4. Contrato Social;
  5. Certidão Junta Comercial;
  6. Tela do Portal Habilita informando que o requerimento foi selecionado para análise.

Separados todos esses documentos, o que você tem a fazer é levá-los até uma unidade da Receita Federal e solicitar a sua habilitação no Radar.

Obtendo o acesso ao Siscomex

Terminou? Ainda não. Como já é de se imaginar, o seu cadastro no RADAR não sai na hora por conta dessa análise de documentos. O que eles fornecem na hora é um acesso ao portal e-cac para você acompanhar se foi confirmado ou indeferido.

Se estiver tudo certinho e você for aprovado, aí sim você vai estar por dentro do que é o Siscomex na prática! Com acesso ao RADAR, você vai receber uma senha de acesso ao Sistema Integrado, permitindo assim o seu registro, acompanhamento e controle das suas operações de comércio exterior.

Já recebeu a sua senha? É só entrar por este link.

Então é isso. Agora que você conheceu tudo sobre o que é Siscomex, onde ele entra e como fazer a sua certificação, as possibilidades de compra e venda do seu negócio se expandiram para o mundo todo!

Falando em possibilidades, uma estratégia que muita gente tem feito é utilizar o dropshipping internacional. Provavelmente você já viu até grandes marketplaces vendendo produtos, principalmente da China com um selo de “produto importado” e um prazo de entrega maior que o convencional.

Provavelmente esses e-commerces utilizam o dropshipping internacional – sistema onde você vende o produto, mas ele ainda está com o fornecedor. Ele quem trata de enviar ao cliente por você e o melhor: você não paga por ele até fechar uma venda.

Parece incrível não é? Mas será que o dropshipping internacional é legal e viável? Tire as suas próprias conclusões com este meu texto.